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Embargo de Obra

Embargo de ObraImagem por: O GLOBO

SIGNIFICADO DE EMBARGO DE OBRA

Ocorre a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida, ou licença não autorizada, em geral a prefeitura e os orgãos fiscalizadores ( CREAs, IBAMA, FEEMA ) possuem este poder. Aplicando multas e estabelecendo prazos para solução, junto ao órgão. Qualquer cidadão conhecedor da legislação pode dar entrada em denuncia contra a firma, portanto todo cuidado deve ser dado à legislação local.

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Definição de Embargo de Obra por I.A.

Embargo de obra é uma medida administrativa aplicada pelas autoridades competentes que consiste na suspensão temporária de uma obra em andamento, seja por questões legais, ambientais, de segurança ou qualquer outra irregularidade detectada durante a fiscalização. O embargo de obra visa garantir a regularização da situação e evitar danos maiores que possam ser causados pela continuidade da construção. Durante o embargo, a obra fica paralisada até que as irregularidades sejam corrigidas e as pendências resolvidas.



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COMENTÁRIOS

claudecir junior hentges comentou em 18/10/2016 às 13:33:31

Estava fazendo um garagem nos fundos da minha casa, o meu lote é de esquina. A prefeitura me ligou e falou que a obra esta embargada. Por que a garagem tinha que ser construida 4 metros de recuo da estrema do lote. se eu termina a garagem qual vai ser o meu dano?

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Vinicius comentou em 26/07/2017 às 22:41:24

Resposta para claudecir junior hentges:
Manda essa prefeitura tomar no ## ela não resolve nem os problemas do saneamento básico quanto mais os da tua casa...

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