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Área de vaga de garagem

SIGNIFICADO DE ÁREA DE VAGA DE GARAGEM

É a área destinada ao estacionamento de veículo automotor. Pode ser classificada como:

Área de vaga de garagem vinculada à unidade autônoma: quando é vinculada à área privativa principal da unidade autônoma por direito de propriedade, sem atribuição de fração ideal específica no terreno e partes comuns do condomínio;
Área de vaga de garagem como unidade autônoma: quando possui acesso que independe da ocupação das demais vagas consideradas como unidades autônomas ou a outras vagas de uso comum e indeterminado, e que, a critério do incorporador, será considerada como unidade autônoma, com atribuição de fração ideal própria no terreno e partes comuns do edifício;
Área de vaga de garagem de uso comum e indeterminado: área de estacionamento comum e indeterminado de veículo automotor, demarcada e identificada em projeto tão somente para efeito de quantificação e disponibilidade. Quando atribuído direito de uso de vaga(s) à unidade autônoma, pode ser tratada como área de uso comum de divisão não proporcional. Quando não atribuído direito de uso de vaga(s) à unidade autônoma, pode ser tratada tecnicamente como área de uso comum de divisão proporcional.

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